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Direito da Saúde

O Direito da Saúde, também conhecido como Direito Médico, é uma área do direito que abrange o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações entre profissionais da saúde, pacientes, instituições de saúde e o Estado.

 

Ele trata de questões legais e éticas que surgem no contexto da prestação de serviços de saúde, incluindo aspectos como responsabilidade profissional, consentimento informado, prontuários médicos, normas de ética médica, direitos do paciente, legislação sanitária, regulação de procedimentos médicos e bioética.

 

O Direito da Saúde é uma disciplina multidisciplinar que combina princípios jurídicos com conhecimentos da área da saúde, visando proteger os direitos dos pacientes, garantir a qualidade dos serviços de saúde e promover relações justas e éticas entre os diversos atores envolvidos no sistema de saúde.

Atuação

  • Assessoria a profissionais da saúde, clínicas e hospitais em questões legais e éticas.

  • Defesa de profissionais da saúde em casos de responsabilidade civil, erro médico e negligência.

  • Orientação sobre normas de ética médica, consentimento informado e prontuários médicos.

  • Representação em processos disciplinares perante conselhos de classe.

  • Negociação e elaboração de contratos médicos, convênios e parcerias na área da saúde.

Experiência Profissional

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